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Questão FC458322

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), será aplicada por escrito em casos de desobediência ou falta de cumprimento dos deveres, bem como de reincidência específica em transgressão punível com pena de advertência, a pena de:

  1. Repreensão.
  2. Advertência.
  3. Demissão.
  4. Destituição.
  5. Cassação ou disponibilidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Repreensão é a sanção disciplinar prevista no Decreto‑Lei nº 220/1975 que se aplica por escrito quando o servidor comete desobediência ou deixa de cumprir deveres funcionais.


Tem caráter corretivo e pedagógico, consistindo em censura formal destinada a aduzir a conduta do servidor ao cumprimento das normas administrativas.


Também cabe em caso de reincidência específica de transgressão originalmente punível com advertência, isto é, quando o mesmo ato volta a ocorrer após punição prévia.


A repreensão fica registrada no assentamento funcional, servindo como constatação da falta e como elemento para eventual gradação de sanções futuras.

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