FC ConcursosFC Concursos

Questão FC458323

Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2025

Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:

  1. são regidos pela CLT.
  2. têm direito ao FGTS.
  3. tomam posse em cargo público.
  4. têm estabilidade desde a posse.
  5. não têm mais direito à estabilidade devido à reforma administrativa.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Servidores públicos em sentido estrito são aqueles investidos em cargos públicos, ou seja, vínculos formais criados por lei para o desempenho de funções administrativas. A expressão correta da investidura é que esses servidores tomam posse no cargo público para o qual foram nomeados.

A posse é o ato formal que consolida a nomeação e exige o cumprimento das condições legais prévias, como aprovação em concurso público quando exigido, apresentação de documentos e eventual exame de saúde. Somente após a posse inicia-se o prazo para o exercício efetivo.

Na prática, a sequência é: nomeação pelo órgão competente, posse no cargo e, em seguida, ingresso no exercício. Sem a posse não há investidura no cargo público nem a situação típica de servidor público em sentido estrito.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo