Questão FC458323
Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Sobre os servidores públicos em sentido estrito, é correto afirmar que:
- são regidos pela CLT.
- têm direito ao FGTS.
- tomam posse em cargo público.
- têm estabilidade desde a posse.
- não têm mais direito à estabilidade devido à reforma administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Servidores públicos em sentido estrito são aqueles investidos em cargos públicos, ou seja, vínculos formais criados por lei para o desempenho de funções administrativas. A expressão correta da investidura é que esses servidores tomam posse no cargo público para o qual foram nomeados.
A posse é o ato formal que consolida a nomeação e exige o cumprimento das condições legais prévias, como aprovação em concurso público quando exigido, apresentação de documentos e eventual exame de saúde. Somente após a posse inicia-se o prazo para o exercício efetivo.
Na prática, a sequência é: nomeação pelo órgão competente, posse no cargo e, em seguida, ingresso no exercício. Sem a posse não há investidura no cargo público nem a situação típica de servidor público em sentido estrito.
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