Questão FC458331
Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. A co
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2025
Licitação é o processo administrativo formal pelo qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e alienações. A contratação do tipo integrada está descrita em:
- Modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, maior desconto.
- Modalidade de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
- Regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regime de contratação integrada é o formato em que a Administração transfere a um único contratado a responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo e pela execução da obra ou serviço de engenharia até a entrega pronta para uso.
Isso significa que o contratado não só constrói, como também elabora os projetos, fornece bens ou serviços especiais e realiza montagem, teste e pré-operação necessários para a entrega final do objeto.
Vantagens: reduz interfaces entre projetista e executor, centraliza responsabilidades e pode acelerar prazos. Riscos: exige critérios técnicos e contratuais bem definidos, pois o contratado assume maior responsabilidade por falhas de projeto e integração.
Em prática é usado em empreendimentos complexos ou quando se busca maior integração entre projeto e execução, similar ao conceito de turnkey.
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