Questão FC458333
Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram flagrados pichando as portas do vestiário da escola em que estudam. Com is
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
Emerson e Felipe são alunos de uma Escola Pública Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e foram flagrados pichando as portas do vestiário da escola em que estudam. Com isso, a Direção da unidade escolar instaurou procedimento administrativo para apurar a conduta dos alunos. Após ouvir Emerson e Felipe e colher depoimentos de testemunhas, a Direção decidiu por expulsá-los.
Diante dessa hipotética situação, assinale a alternativa que corresponde ao poder exercido pela Direção da Escola Municipal de João Pessoa.
- Poder normativo.
- Poder disciplinar.
- Poder de polícia.
- Poder hierárquico.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso descreve o exercício do poder disciplinar da Administração escolar, que consiste na aplicação de sanções a quem está sujeito às regras internas da instituição, como alunos de uma escola pública.
Fica evidente: a Direção instaurou procedimento administrativo, colheu depoimentos e, depois, decidiu pela expulsão — atos típicos do poder disciplinar, voltados a apurar e punir condutas contrárias à disciplina escolar.
Esse poder, contudo, não é ilimitado: deve observar o devido processo, garantias do contraditório e da ampla defesa, além dos princípios da proporcionalidade, legalidade e competência do órgão. A expulsão é medida grave que requer motivação adequada e respeito às normas municipais e estaduais aplicáveis.
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