Na gestão de contratos, é importante que o administrador esteja atento à ocorrência de eventos imprevisíveis e extraordinários, os quais, diante das consequências incalculáveis, po

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando evento imprevisível e extraordinário compromete a execução contratual, o administrador deve buscar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Esse instituto visa restabelecer as condições econômicas iniciais pactuadas, sem gerar enriquecimento indevido para a parte contratada e preservando a continuidade do serviço público.

Na prática, é preciso comprovar o evento (por exemplo força maior, caso fortuito ou fato do príncipe), quantificar seus efeitos sobre preços e prazos, e apresentar proposta técnica e jurídica fundamentada. A alteração formal ocorre por aditivo contratual ou outro instrumento previsto, com motivação detalhada e observância da repartição objetiva de riscos estabelecida no contrato.

Procedimentos administrativos, análise documental e economicofinanceira e publicação são essenciais para a validade do reequilíbrio, conforme o ordenamento jurídico aplicável (Art. 124 da Lei 14.133/2021).