“Os requisitos, também chamados de elementos do ato administrativo são aqueles que constituem a sua formação: competência, finalidade, forma, motivo e objeto”, leciona a tradiciona

Gabarito

D

Comentário do professor

Finalidade e forma são elementos de caráter vinculado porque a lei determina, sem margem de escolha, qual deve ser o propósito do ato e em que forma ele deve ser exteriorizado.

A finalidade exige que o ato vise ao interesse público ou ao fim legal previsto; a existência de desvio ou abuso de finalidade torna o ato juridicamente censurável, comprometendo sua validade.

A forma impõe o cumprimento das formalidades legais (por exemplo, forma escrita, motivação, publicação) e a sua inobservância atinge a validade do ato, podendo acarretar nulidade ou invalidabilidade conforme a gravidade.

Por serem vinculados, ambos são verificados objetivamente pelo controle de legalidade, sem que se admita apreciação de conveniência ou oportunidade.