À luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que não contém modalidade de licitação nela prevista.

Gabarito

B

Comentário do professor

Tomada de Preços não integra as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021. A nova lei, em seu art. 28, elenca as modalidades válidas: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo.

Historicamente, a tomada de preços existia na Lei nº 8.666/1993 como procedimento para contratações com interessados previamente cadastrados ou que atendessem requisitos e dentro de certos limites de valor. A Lei nº 14.133/2021 aboliu essa modalidade, promovendo simplificação e redistribuição das hipóteses de contratação entre as modalidades atualmente previstas.

Na prática, as contratações que antes usavam tomada de preços passaram a ser conduzidas conforme o objeto e os critérios da nova lei, por exemplo pelo pregão para bens e serviços comuns ou pela concorrência quando houver maior complexidade.