Questão FC458348
Apesar de ter vencido uma licitação no Município de Pedrinhas, a empresa Z decidiu não assinar o contrato ao ser convocada. Diante de tal situação, em conformidade com as normas do
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
Apesar de ter vencido uma licitação no Município de Pedrinhas, a empresa Z decidiu não assinar o contrato ao ser convocada.
Diante de tal situação, em conformidade com as normas dos Contratos Administrativos, sabe-se que
- tal empresa pode desistir da assinatura do contrato administrativo sem apresentar qualquer justificativa e sem sofrer penalidade.
- tal empresa poderá solicitar a prorrogação do prazo de convocação por 1 (uma) vez, pelo dobro do período, durante seu transcurso, justificando devidamente o pleito, desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
- Caso a referida empresa não assine o contrato, será facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições constantes na proposta daquele que aceitar a contratação.
- Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos da proposta da empresa Z, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, sem observância da ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário.
- No caso de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos da proposta da empresa Z, a Administração pode adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando a vencedora se recusa a assinar, a Administração deve, na ordem de classificação, verificar se os licitantes remanescentes aceitam manter preços e condições apresentados pela empresa Z.
Se nenhum concordar com esses termos, a Administração pode negociar com o segundo colocado a obtenção de melhor condição que conste da sua própria proposta, buscando viabilizar a contratação.
Se essa negociação fracassar, procede-se com o terceiro colocado e assim por diante, sempre observando a ordem classificatória.
Quando restarem frustradas as tentativas de se obter condição melhor, a Administração pode adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, respeitando a classificação.
Em suma: sequência de consultas e negociações pela ordem, e, se não houver sucesso, contratação nas propostas dos remanescentes.
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