Questão FC458356
A forma de contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pela qual a Administração Pública transfere aos segundos a execução de um serviço público, para que este
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
A forma de contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pela qual a Administração Pública transfere aos segundos a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não, está corretamente apresentada em:
- Concessão.
- Permissão.
- Disposição.
- Licitação.
- Autorização.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A concessão é o contrato pelo qual a Administração Pública transfere a execução de um serviço público a uma empresa privada, para que esta o explore em seu próprio nome e por sua conta e risco.
Nesse modelo, a concessionária presta o serviço e recebe remuneração primordialmente por meio de tarifa paga pelos usuários, podendo a exploração ocorrer em regime de monopólio ou não, conforme previsto no contrato.
Caracteriza-se por formalidade contratual, sujeição à regulação e fiscalização estatal, prazo determinado e obrigação de assumir investimentos e riscos operacionais. Ao término do contrato, bens reversíveis retornam ao poder público.
O contrato estabelece cláusulas sobre prazos, reajustes, metas de desempenho e condições de rescisão, garantindo continuidade, qualidade e atendimento ao interesse público.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em