Assinale corretamente abaixo o documento que a lei determina ser necessário para a instrução do processo de contratação direta em caso de dispensa de licitação.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O Documento de formalização de demanda é o instrumento inicial que oficializa a necessidade de contratação quando se utiliza a dispensa de licitação.

Deve conter: identificação do solicitante, descrição detalhada do objeto, justificativa da necessidade, especificações técnicas, quantidade, prazo e o valor estimado, além da indicação da dotação orçamentária.

Precisa vir acompanhado da assinatura do responsável pela necessidade e da autoridade competente e, quando aplicável, do parecer técnico da área especializada.

A função principal é dar fundamentação e rastreabilidade ao procedimento, demonstrando que a contratação é indispensável, compatível com o interesse público e sujeita a fiscalização e auditoria.

Sem esse documento, não há base documental suficiente para instruir e justificar administrativamente a dispensa.