Questão FC458369
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços contínuos é essencial para que a Administração Pública faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse contexto, ent
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
No âmbito das licitações públicas, o conceito de serviços contínuos é essencial para que a Administração Pública faça uma contratação dentro dos ditames da lei. Nesse contexto, entende-se corretamente por serviço contínuo aquele
- contratado pela Administração Pública para a manutenção da atividade estatal, decorrentes de necessidades básicas ou extraordinárias.
- contratado pelo Poder Público para a manutenção das suas atividades, decorrentes de demandas básicas e extraordinárias.
- contratado pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
- realizado pela pessoa jurídica contratada, em prol de atender os fluxos extraordinários e as necessidades fortuitas da Administração Pública.
- realizado pela pessoa física contratada, em prol de atender os fluxos primários e extraordinários da Administração Pública.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Serviço contínuo é aquele contratado pela Administração Pública para assegurar a manutenção da atividade administrativa, em razão de necessidades permanentes ou prolongadas. Trata‑se de uma prestação de caráter habitual e regular, voltada a manter funções essenciais do órgão ou entidade.
Suas características principais são a continuidade temporal e a previsibilidade da demanda, sem interrupções significativas entre os desempenhos. Por isso a contratação visa garantir a execução periódica e constante do serviço.
Na prática, envolve tarefas como limpeza, vigilância, manutenção predial e suporte técnico, que atendem ao funcionamento cotidiano da Administração e exigem contrato adequado à sua natureza prolongada.
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