Questão FC458370
Determinado órgão público municipal realizou licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor. Considerando as diversas modalidades de licitação, é correto
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2024
Determinado órgão público municipal realizou licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor. Considerando as diversas modalidades de licitação, é correto afirmar que
- trata-se de licitação que poderia ser realizada na modalidade concurso, leilão ou concorrência, a critério do gestor público.
- a licitação em questão não foi na modalidade leilão.
- trata-se de licitação realizada na modalidade concurso ou leilão, a critério de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
- a licitação em questão não pode ter sido na modalidade concurso, mas pode ter sido na modalidade pregão.
- à Administração Pública é vedado escolher a modalidade concurso ou diálogo competitivo para licitação cuja finalidade era a concessão de prêmio ao licitante vencedor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmar que a licitação não foi na modalidade leilão está correta porque o leilão tem por objetivo principal a alienação de bens ou a contratação por quem oferecer maior lance para compra; não se destina à concessão de prêmio.
Por outro lado, a modalidade concurso é a específica para a seleção de trabalhos de caráter técnico, científico ou artístico, com a consequente entrega de prêmio ao vencedor. Ou seja, a concessão de prêmio é elemento caracterizador do concurso.
Portanto, quando a finalidade da licitação é conceder um prêmio ao licitante vencedor, a modalidade aplicável é o concurso, e não o leilão, conforme previsto na legislação de licitações.
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