Considerando a organização dos poderes do Estado, pode-se afirmar que, no exercício do controle externo da Administração Pública, os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito F

Gabarito

B

Comentário do professor

Os Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal prestam auxílio ao Poder Legislativo estadual, atuando como órgão técnico de controle externo previsto na Constituição (art. 71).

Esse auxílio consiste em atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos estaduais e municipais sujeitos à sua jurisdição.

Entre as atribuições destacam‑se a análise de contas públicas, a realização de auditorias e inspeções, a emissão de parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo estadual e o encaminhamento de relatórios que subsidiam o julgamento e a fiscalização pelo Legislativo.

Assim, o Tribunal de Contas fornece elementos técnicos que permitem à Assembleia Legislativa ou à Câmara Legislativa do DF exercer plenamente seu papel de controle e fiscalização.