Questão FC458377
Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois, ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2023
Flávio foi nomeado para ocupar cargo público estadual, mas não tomou posse no prazo legalmente previsto. Meses depois, ainda no prazo de validade do concurso público, esgotou-se a lista de nomeação dos candidatos subsequentes, daí Flávio, como único não empossado, requereu o reaproveitamento nesse cargo público. Nesse caso, é possível afirmar que
- Flávio deve ser reintegrado pela Administração Pública.
- Flávio deve ser reconduzido pela Administração Pública.
- Flávio pode ser nomeado novamente e depois empossado no cargo público.
- Flávio precisa ser novamente nomeado e depois reaproveitado no cargo público.
- Flávio não pode ser nomeado pela segunda vez em decorrência desse concurso público, ainda que existam cargos vagos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Quando o candidato nomeado não toma posse no prazo legal, ocorre a perda do direito decorrente daquela nomeação, configurando-se uma espécie de renúncia tácita ao cargo. A ausência de posse dentro do prazo faz com que a nomeação perca eficácia e não gere, depois, um direito subjetivo à reintegração automática.
Assim, mesmo que haja cargos vagos e a lista dos demais aprovados esteja esgotada, Flávio não pode ser nomeado novamente com base naquele mesmo concurso, porque deixou escapar a faculdade de tomar posse no momento oportuno.
Eventual preenchimento posterior só ocorreria por novo procedimento administrativo ou por novo concurso, não por obrigação de reaproveitá‑lo naquele certame.
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