Assinale abaixo a única alternativa que contempla uma espécie de ato administrativo negocial:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Exoneração a pedido é uma espécie de ato administrativo negocial. Surge da manifestação de vontade do administrado — o servidor solicita a exoneração — e só produz efeito com a anuência da administração, configurando uma relação de concordância entre as partes.

Tem caráter bilateral e consensual: há uma proposta do servidor e uma decisão administrativa que avalia a compatibilidade dessa vontade com o interesse público, segundo critérios de conveniência e oportunidade. Não é ato punitivo nem meramente declaratório; traduz um ajuste entre interesse particular e interesse público.

Exige pedido formal, análise administrativa e publicação do ato final. A administração pode recusar quando houver impedimento legal ou prejuízo ao serviço público; se aceitar, o resultado é a extinção do vínculo do servidor.