Questão FC458390
Um oficial de justiça durante o estágio probatório sofreu um grave acidente e perdeu o uso dos membros inferiores. Após junta médica constatar que o servidor não pode mais exercer
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Um oficial de justiça durante o estágio probatório sofreu um grave acidente e perdeu o uso dos membros inferiores. Após junta médica constatar que o servidor não pode mais exercer a função de entregar intimações, é correto que ele seja
- aposentado por invalidez.
- reintegrado ao cargo de origem.
- aproveitado em outro cargo.
- readaptado em outro cargo.
- exonerado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Readaptado significa reaproveitar o servidor em função cujo exercício seja compatível com suas novas condições de saúde. Após a constatação da junta médica de incapacidade para a atividade original, procede-se à avaliação das atribuições de outros cargos para verificar compatibilidade com as limitações.
No caso, o oficial de justiça perdeu o uso dos membros inferiores e não pode mais realizar as diligências externas típicas da função. Identificando-se atribuições internas ou de apoio que ele consiga desempenhar, a administração promove sua readaptação para esse novo cargo, preservando o vínculo funcional.
Esse procedimento é administrativo e exige laudo médico que ateste a incapacidade para a função anterior e a aptidão para as novas tarefas, além de observância à disponibilidade de cargo e à compatibilidade das atribuições.
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