Questão FC458391
Durante uma conversa no batalhão da Polícia Militar, dois soldados mencionam que gostariam de fazer uma manifestação de apoio a um candidato de sua preferência. Em seguida, outro c
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Durante uma conversa no batalhão da Polícia Militar, dois soldados mencionam que gostariam de fazer uma manifestação de apoio a um candidato de sua preferência. Em seguida, outro colega comenta que todo o batalhão deveria fazer greve. Está correto afirmar que
- o direito de greve e de manifestar-se politicamente estão assegurados a todos os servidores públicos, inclusive aos militares.
- o direito de greve é assegurado aos militares, porém, para evitar o surgimento de milícias, não podem manifestar-se politicamente.
- o direito a greve não é assegurado aos policiais militares, pois se trata de uma atividade essencial à população, mas podem manifestar-se politicamente, por ser um direito previsto na constituição
- o direito de greve não é assegurado aos militares que pertencem às forças armadas, porém, os policiais militares são considerados civis para exercer direitos constitucionais invioláveis.
- o direito à greve e o direito de manifestar-se politicamente são proibidos para os policiais militares, pois a doutrina entende que, para todos os efeitos, são militares na ativa e exercem atividade essencial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Direito à greve e manifestar-se politicamente são vedados aos policiais militares. A doutrina e a jurisprudência entendem que, para todos os efeitos, eles são militares na ativa e prestam serviço de natureza essencial.
Essa condição impõe limitações específicas: a atividade exige hierarquia e disciplina, bem como neutralidade política funcional, o que torna incompatível a realização pública de apoio eleitoral ou a paralisação das suas atividades.
Assim, manifestações coletivas de apoio a candidato ou convocação de greve pelo batalhão configuram conduta proibida e sujeitam os envolvidos a medidas administrativas e disciplinares, pela ofensa à ordem pública e à disciplina militar.
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