Sabe-se que a criação das sociedades de economia mista deve ser autorizada em lei específica. Já a sua constituição, perante a Junta Comercial, será sob o formato de:

Gabarito

B

Comentário do professor

As sociedades de economia mista, embora sejam criadas por lei específica, são constituídas perante a Junta Comercial sob a forma de sociedade anônima.

Essa forma implica capital dividido em ações, possibilidade de emissão de ações ordinárias e preferenciais e a responsabilidade limitada dos acionistas ao valor das ações subscritas. Permite também a captação de recursos no mercado e a adoção de práticas de governança societária típicas das S.A.

No plano jurídico, aplicam-se as normas da Lei nº 6.404/76 quanto à constituição, estatuto, órgãos sociais e registro. Apesar da participação estatal, mantêm regime de direito privado para seus atos constitutivos e sujeição à fiscalização pelos órgãos de controle competentes.