Dentre as sanções aplicáveis àqueles que praticam improbidade na gestão pública, há uma pena que impacta nos seus direitos políticos. Por exemplo, o agente ímprobo poderá ser penal

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Suspensão dos direitos políticos consiste na privação temporária do exercício do direito de votar e ser votado, bem como de outras prerrogativas ligadas à capacidade política do cidadão.

É uma sanção prevista na Lei de Improbidade (Lei 8.429/1992) e só pode ser imposta por decisão judicial no processo de improbidade. Trata-se de medida temporal, aplicada em razão da gravidade do ato ímprobo.

Na prática, o condenado fica impedido de assumir cargos eletivos, candidatar‑se e exercer funções públicas que dependam de sufrágio durante o período da suspensão. A penalidade pode ser cumulada com outras previstas na lei, conforme decidido pelo juiz.