Questão FC458400
Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa rend
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Atualmente, a legislação brasileira obriga que a prestação digital dos serviços públicos ocorra por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas. Nesse sentido, é possível afirmar que o acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado:
- em regime híbrido, sem preferência entre o autosserviço e o atendimento presencial.
- preferencialmente, por meio do autosserviço.
- excepcionalmente em regime híbrido, em caso de indisponibilidade do atendimento presencial.
- preferencialmente, por atendimento presencial.
- exclusivamente, por meio do autosserviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Autosserviço significa que o cidadão realiza, por conta própria, a obtenção ou a execução do serviço público por meios digitais, sem necessidade de intermediários. A legislação prioriza esse modelo porque amplia alcance, reduz custos e permite disponibilidade contínua.
Para ser eficaz, o autosserviço deve assentar-se em tecnologias de amplo acesso: interfaces simples, responsivas para celulares, opções de baixo consumo de dados e canais como SMS ou USSD, garantindo inclusão de populações de baixa renda e residentes em áreas rurais.
Mesmo sendo preferencial, o autosserviço exige garantia de acessibilidade e de canais assistidos para usuários que não consigam utilizá‑lo, preservando o direito de obtenção do serviço por todos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em