Questão FC458406
Com base no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema de Q
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Com base no Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (RILCC), analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema de Qualificação Prévia de Produtos:
I. A pré-qualificação ficará permanentemente aberta para a inscrição dos eventuais interessados, devendo a CODATA, a cada 3 (três) meses, promover a publicidade desse procedimento por meio de aviso em sítio eletrônico.
II. As aquisições de produtos devem ocorrer mediante prévio cadastro no Catálogo de Materiais da CODATA, sob responsabilidade do Setor de Compras e Almoxarifado.
III. A qualificação de determinado produto não isenta o fornecedor de atendimento às especificações básicas estabelecidas no instrumento convocatório.
Assinale
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se nenhuma afirmativa estiver correta.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta reúne as três afirmativas porque refletem previsões do RILCC sobre o Sistema de Qualificação Prévia de Produtos.
Afirmativa I: a pré-qualificação é mantida aberta de forma permanente para permitir a inscrição contínua de interessados, e a CODATA deve promover, a cada 3 meses, a devida publicidade por meio de aviso em sítio eletrônico, garantindo transparência e acesso.
Afirmativa II: as aquisições dependem de cadastro prévio no Catálogo de Materiais, de responsabilidade do Setor de Compras e Almoxarifado, o que padroniza itens e facilita controle administrativo.
Afirmativa III: a qualificação de produto não afasta a necessidade de o fornecedor cumprir as especificações básicas constantes do instrumento convocatório, preservando exigências técnicas e legais.
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