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Questão FC458408

Considere as seguintes características: “a) É uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; b) deve ser utilizada para serviços continuados com dedicação

Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))

IDECAN · 2022

Considere as seguintes características: “a) É uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato; b) deve ser utilizada para serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais; c) devendo estar prevista no instrumento convocatório com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo ou à convenção coletiva ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes de mão de obra”. O texto em questão trata do conceito de:

  1. rescisão de contratos.
  2. repactuação de contratos.
  3. revogação de contratos.
  4. reexame de contratos.
  5. imprevisão de contratos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Repactuação é o ajuste pactuado entre as partes para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato quando há variações de custos que onerem a execução.

Aplica-se especialmente a contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, porque nesses casos os custos salariais e encargos têm impacto direto e contínuo no preço contratual.

O mecanismo baseia-se na análise da variação dos custos contratuais, envolvendo custos de mercado e custos de trabalho, e resulta em alteração proporcional do valor contratual sem modificar o objeto.

Para ser válido, deve estar previsto no instrumento convocatório, com datas de referência: a data vinculada à apresentação das propostas para os custos de mercado; e a data vinculada ao acordo ou convenção coletiva para os custos de mão de obra.

Assim, a repactuação garante compensação técnica e documental para preservar a continuidade e a viabilidade econômica do contrato.

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