Questão FC458410
Em uma pequena cidade do interior da Paraíba, o plano municipal de urbanismo visava asfaltar uma rua pouco frequentada pela população. Posteriormente à execução da obra, constatou-
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Em uma pequena cidade do interior da Paraíba, o plano municipal de urbanismo visava asfaltar uma rua pouco frequentada pela população. Posteriormente à execução da obra, constatou-se que se tratava de região na qual vivia um cidadão que era aliado político do atual prefeito e amigo de vários vereadores da Câmara Municipal. Nesta situação, podese afirmar que foi violado precipuamente o princípio da:
- eficiência.
- publicidade.
- impessoalidade.
- preservação ambiental.
- coerência.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Impessoalidade exige que a Administração Pública atue em função do interesse público, com neutralidade e critérios objetivos, sem privilegiar pessoas ou grupos por laços pessoais ou políticos.
No caso descrito, a pavimentação de rua atende claramente ao interesse particular de um aliado do prefeito e de vereadores, indicando que a decisão foi orientada por favorecimento político e não por planejamento urbano impessoal.
Essa conduta afronta a impessoalidade porque transforma ato administrativo em instrumento de benefício privado, comprometendo a legitimidade da ação estatal e tornando-a passível de controle e responsabilização administrativa.
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