Questão FC458411
Rodrigo é agente administrativo que se graduou recentemente em Administração de Empresas. Ao saber que ficou vago um cargo de administrador no órgão público em que está atualmente
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Rodrigo é agente administrativo que se graduou recentemente em Administração de Empresas. Ao saber que ficou vago um cargo de administrador no órgão público em que está atualmente lotado, Rodrigo pergunta ao seu superior hierárquico como poderia ocupar a vaga, visto que agora estava capacitado para exercer esta função. Nesse contexto, é correto afirmar que Rodrigo
- deverá participar de uma seleção interna e comprovar experiência na área.
- tomará posse no cargo apenas se participar de seleção interna em que sua produtividade seja avaliada por uma comissão de desempenho.
- poderá requerer a ascensão para o cargo de nível superior, mas só se já for estável.
- deverá necessariamente submeter-se a um concurso público para o pretendido cargo de nível superior.
- poderá exercer a função de nível superior temporariamente até a abertura de concurso público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra constitucional é clara: a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público.
No caso, Rodrigo ocupa o cargo de agente administrativo e houve vaga para o cargo de administrador. A mera obtenção de diploma superior não autoriza a nomeação direta para outro cargo diverso; o provimento desse novo cargo exige observância da exigência constitucional constante da CF/1988, art. 37, II.
Portanto, para assumir o cargo de administrador, Rodrigo deverá submeter-se ao concurso público, com aprovação nos critérios previstos no certame, antes de qualquer investidura.
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