Questão FC458413
Após tomar posse no cargo de Governador, Pedro da Costa resolveu exonerar um assessor de gabinete que tinha trabalhado por mais de dez anos nesse cargo em comissão. Nesse caso, pod
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Após tomar posse no cargo de Governador, Pedro da Costa resolveu exonerar um assessor de gabinete que tinha trabalhado por mais de dez anos nesse cargo em comissão. Nesse caso, pode-se afirmar que o ato do Governador foi:
- ilegal.
- legal, mas o assessor de gabinete deverá ser indenizado.
- ilegal, pois era um servidor com estabilidade decenal.
- ilegal, pois deveria ter ocorrido a demissão.
- legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A exoneração praticada pelo Governador é legal porque o assessor ocupava um cargo em comissão, que se caracteriza pela relação de confiança e pela disponibilidade à autoridade nomeante.
Esse tipo de cargo não gera estabilidade ou direito adquirido à permanência, mesmo que o servidor o exerça por longo período. A exoneração é ato administrativo unilateral e discricionário, cabendo ao chefe do Executivo nomear ou afastar seus auxiliares conforme conveniência e oportunidade.
Isso não exclui limites legais: o ato não pode violar direitos fundamentais, nem resultar de motivação ilegal ou arbitrária. Havendo abuso de poder ou discriminação, pode ser questionado judicialmente, mas em regra é plenamente lícito.
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