Questão FC458414
Julgue os itens que se seguem: I. Francisco foi nomeado para ser assessor de um promotor de justiça. II. Joana, servidora estável, recebeu uma licença maternidade. Estamos diante d
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Julgue os itens que se seguem:
I. Francisco foi nomeado para ser assessor de um promotor de justiça.
II. Joana, servidora estável, recebeu uma licença maternidade.
Estamos diante de atos administrativos:
- discricionário e vinculado, respectivamente.
- apenas discricionários.
- mistos e vinculados, ambos.
- vinculado e discricionário, respectivamente.
- mistos e discricionários, ambos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Discricionário: a nomeação de Francisco como assessor envolve avaliação de conveniência e oportunidade por parte da autoridade. Há margem de escolha quanto à necessidade do cargo, ao preenchimento por determinado sujeito e às condições da nomeação. Trata‑se de ato administrativo com elementos de opção, sujeito ao juízo técnico-político da administração.
Vinculado: a concessão de licença‑maternidade a Joana decorre do cumprimento de requisitos legais e regulamentares. Uma vez comprovados os pressupostos, a administração não possui liberdade para negar ou alterar a decisão; deve aplicar a norma de forma automática, sem margem de discricionariedade.
Ambos são atos administrativos, diferenciando‑se pelo grau de liberdade que a lei confere à autoridade ao praticá‑los.
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