Questão FC458415
De acordo com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – RILCC, não pode participar licitação, direta ou indiret
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
De acordo com o Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia de Processamento de Dados da Paraíba – RILCC, não pode participar licitação, direta ou indiretamente, quem tenha parentesco com dirigente da CODATA:
- independentemente do grau civil.
- até o terceiro grau civil.
- até o segundo grau, consanguíneo ou por afinidade.
- até o quinto grau civil.
- até o terceiro grau, consanguíneo ou por afinidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Até o terceiro grau civil significa que a vedação alcança parentes até três elos de vínculo, tanto em linha direta quanto em linha colateral.
O grau é contado pelas gerações existentes entre as pessoas. Em linha direta: 1º grau são pais e filhos; 2º grau são avós e netos; 3º grau são bisavós e bisnetos.
Em linha colateral, a contagem considera o ancestral comum: 2º grau inclui irmãos; 3º grau inclui tios e sobrinhos.
Portanto, quem for parente até o terceiro grau civil de dirigente da CODATA está proibido de participar da licitação, seja de forma direta ou indireta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em