Questão FC458416
Fábio era servidor estável no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Após quinze anos de serviço, conseguiu ser aprovado em outro concurso público, desta feita no Estado do Rio
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Fábio era servidor estável no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Após quinze anos de serviço, conseguiu ser aprovado em outro concurso público, desta feita no Estado do Rio Grande do Norte, onde passou a trabalhar depois de ter abandonado o cargo anterior. Infelizmente, Fábio não obteve a aprovação no estágio probatório relativo ao novo cargo público. Nesse cenário, é correto afirmar que Fábio:
- deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- somente poderia retornar ao cargo anterior se o novo cargo também fosse no Estado da Paraíba, seja com vínculo estadual ou municipal.
- deve ser aposentado com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
- deve ser reconduzido automaticamente ao cargo anterior.
- não poderá ser reintegrado no cargo anterior.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Fábio não pode ser reintegrado ao cargo anterior porque praticou abandono de cargo, conduta disciplinar que, na legislação administrativa, geralmente implica demissão e consequente perda do vínculo estável.
A reintegração é instituto destinado a restabelecer servidor quando a demissão ou exoneração se revelar nula ou ilegal; exige anulação do ato que causou a perda do cargo. No caso, não há ato a ser anulado: o afastamento decorreu do próprio comportamento do servidor, legitimando a aplicação da penalidade disciplinar.
Assim, sem decisão administrativa ou judicial que invalide a demissão por abandono, não há fundamento jurídico para a reintegração ao cargo anteriormente ocupado.
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