Questão FC458418
No âmbito da Administração Pública Federal, se a parte de processo administrativo for portadora de alguma cardiopatia, é correto afirmar que:
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
No âmbito da Administração Pública Federal, se a parte de processo administrativo for portadora de alguma cardiopatia, é correto afirmar que:
- nunca terá prioridade na tramitação.
- a parte poderá, dependendo da gravidade da cardiopatia, ter prioridade na tramitação.
- mesmo que tenha menos de sessenta anos, a parte gozará automaticamente de prioridade na tramitação.
- a parte necessariamente terá prioridade na tramitação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Significa que a pessoa com cardiopatia pode receber prioridade na tramitação dos atos administrativos quando a condição, pela sua gravidade, justificar tratamento mais célere.
Essa prioridade não é automática: exige comprovação da doença por atestado, laudo ou perícia e avaliação do órgão responsável. Na prática, costuma implicar despacho mais rápido, conclusão antecipada do processo, prioridade em agendamentos e cumprimento de prazos processuais.
Importante lembrar que a prioridade acelera o andamento do procedimento, não decide o mérito do pedido. Trata-se de medida de proteção à saúde e de eficiência administrativa, aplicada segundo critérios técnicos e normas internas do órgão.
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