Questão FC458420
Sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público federal, analise as afirmativas a seguir: I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Sobre a nomeação, a posse e o exercício em cargo público federal, analise as afirmativas a seguir:
I. É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
Assinale:
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As três afirmativas estão corretas ao tratar da sequência jurídica entre nomeação, posse e exercício de cargo público federal.
Prazo de quinze dias: após a posse, o servidor tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício do cargo, contados da data da posse, sob pena de perda do cargo salvo motivo justificado.
Aptidão física e mental: a posse exige prévia avaliação de saúde; somente quem for julgado apto nos exames médicos admissionais poderá ser empossado para o efetivo exercício das atribuições.
Interinidade e remuneração: o ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial pode ser designado para exercer interinamente outro cargo de confiança sem prejuízo do cargo original, devendo optar pela remuneração de um deles durante a interinidade.
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