Questão FC458422
Analise as afirmativas a seguir sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge concedida no serviço público federal: I. A licença em questão será por prazo indeterminado. II.
Questões sem classificação de assunto (Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais))
IDECAN · 2022
Analise as afirmativas a seguir sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge concedida no serviço público federal:
I. A licença em questão será por prazo indeterminado.
II. Em regra, trata-se de licença remunerada.
III. Não poderá ser concedida essa licença ao servidor para acompanhar o cônjuge que foi deslocado para o exterior.
Assinale:
- se apenas a afirmativa I estiver correta.
- se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- se todas as afirmativas estiverem corretas
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Gabarito
A
Comentário do professor
Correta: a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida por prazo indeterminado.
Trata‑se de modalidade prevista no regime jurídico dos servidores públicos federais destinada a permitir que o servidor acompanhe o cônjuge quando o deslocamento deste não tem previsão certa de retorno. A duração da licença coincide com a necessidade de acompanhamento, devendo ser formalizada mediante requerimento e comprovação do afastamento do cônjuge.
Na prática, isso significa que a licença permanece enquanto subsistir a circunstância que a justificou, cabendo à administração pública fiscalizar a situação e registrar o término da licença quando o servidor retomar as atividades.
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