As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B elenca os princípios do tratamento de dados constantes no art. 6º da LGPD, que orientam a atuação dos agentes com observância da boa-fé.

Finalidade: tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.
Adequação: compatibilidade do tratamento com a finalidade comunicada.
Necessidade: limitação ao mínimo de dados estritamente pertinentes.

Livre acesso: consulta facilitada e gratuita pelo titular sobre seus dados.
Qualidade dos dados: exatidão, clareza, relevância e atualização conforme a finalidade.
Transparência: informações claras e acessíveis sobre o tratamento e seus agentes.

Segurança: medidas técnicas e administrativas para proteger os dados.
Prevenção: ações para evitar danos decorrentes do tratamento.
Não discriminação: vedação a tratamentos discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e prestação de contas: obrigação de demonstrar medidas eficazes de conformidade e sua efetividade.