De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Necessidade é o princípio da LGPD que impõe a limitação do tratamento de dados ao mínimo indispensável para atingir a finalidade prevista.

Significa que só se devem coletar, armazenar e tratar dados que sejam realmente úteis ao propósito, observando a pertinência, a proporcionalidade e a não excessividade em relação a essa finalidade.

Na prática, exige-se selecionar apenas campos essenciais em formulários, evitar o uso de dados sensíveis quando não necessários e restringir acesso e compartilhamento a quem precise deles.

O controlador deve documentar e demonstrar a necessidade do tratamento, adotar medidas como pseudonimização, retenção temporária e Avaliação de Impacto à Proteção de Dados quando pertinente.

Respeitar o princípio da necessidade reduz riscos para os titulares e é requisito para conformidade, sob pena de responsabilização administrativa e civil.