Questão FC458910
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior transparência e segurança no uso dessas informações. A respeito disso, assinale a alternativa correta relacionada com
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDECAN · 2025
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, garantindo maior transparência e segurança no uso dessas informações. A respeito disso, assinale a alternativa correta relacionada com a LGPD.
- A LGPD se aplica apenas a empresas de tecnologia, não abrangendo setores como saúde, educação e varejo.
- A LGPD permite que empresas coletem e utilizem dados pessoais sem o consentimento explícito dos titulares.
- A LGPD não estabelece penalidades para o descumprimento de suas normas, sendo apenas uma recomendação para boas práticas de tratamento de dados.
- A LGPD exige que as empresas informem os titulares dos dados sobre a finalidade, forma e duração do tratamento de seus dados pessoais.
- A LGPD permite que dados pessoais sejam compartilhados livremente entre empresas, sem a necessidade de notificação aos titulares.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta. A LGPD obriga o controlador a fornecer ao titular informações claras e adequadas sobre o tratamento de seus dados, garantindo o princípio da transparência.
Essas informações devem explicar a finalidade (por que os dados são coletados), a forma do tratamento (como serão coletados, armazenados, usados e compartilhados) e a duração (por quanto tempo serão conservados).
Devem ser apresentadas de forma acessível, preferencialmente em política de privacidade ou comunicação direta, para que o titular possa dar um consentimento informado e exercer seus direitos, como acesso, correção, eliminação e revogação do consentimento.
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