Questão FC458913
Segundo a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do tit
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDECAN · 2024
Segundo a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular. Assinale a alternativa correta com relação ao prazo para fornecimento das referidas informações.
- A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.
- A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 10 (dez) dias, contado da data do requerimento do titular.
- A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contado da data do requerimento do titular.
- A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 5 (cinco) dias, contado da data do requerimento do titular.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta estabelece que, quando o titular requerer confirmação de existência ou acesso a dados por meio de declaração clara e completa, essa declaração deve ser fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data do requerimento.
Essa declaração precisa indicar a origem dos dados, a eventual inexistência de registro, os critérios utilizados no tratamento e a finalidade do tratamento, de forma objetiva e compreensível.
É permitido, contudo, resguardar informações protegidas por segredo comercial e industrial, desde que a resposta ainda atenda aos elementos exigidos pela LGPD.
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