A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui como órgão máximo de direção o(a)

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Conselho Diretor é o órgão máximo de direção da ANPD, conforme a LGPD. É um colegiado responsável por estabelecer as políticas e diretrizes gerais da Autoridade, orientando sua atuação institucional.

Ao Conselho Diretor cabe formular normas internas, deliberar sobre a aplicação de medidas e sanções previstas na lei, e supervisionar a execução das ações administrativas e regulatórias da ANPD.

Seus membros são nomeados pelo Presidente da República e submetidos à aprovação do Senado Federal, conferindo legitimidade política e responsabilidade institucional às decisões.

A natureza colegiada do Conselho promove decisões coletivas, transparência e coerência normativa, elementos essenciais para a efetiva proteção de dados pessoais.