Questão FC458923
Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinale a alternativa correta:
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDECAN · 2022
Sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assinale a alternativa correta:
- A Ouvidoria disporá sobre o regimento interno da ANPD.
- O Conselho Diretor da ANPD será composto de 6 (seis) diretores, incluído o Diretor-Presidente.
- Todos os membros do conselho diretor precisam ser servidores de carreira e especialistas em cybersegurança.
- O mandato dos membros da ANPD será de 2 (dois) anos, sendo possível uma recondução.
- Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança da ANPD serão indicados pelo Conselho Diretor e nomeados ou designados pelo Diretor-Presidente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conselho Diretor é o órgão colegiado responsável pela indicação dos ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança na ANPD. Essa competência reforça o papel deliberativo do conselho na definição de quem exercerá posições de direção e assessoramento.
Após a indicação pelo Conselho, cabe ao Diretor-Presidente a nomeação ou a designação desses titulares. Assim, há uma divisão de competências: o colegiado escolhe e o chefe executivo formaliza a investidura.
O mecanismo combina controle colegiado sobre a escolha com responsabilidade executiva do Presidente, garantindo alinhamento institucional e legitimidade na ocupação de posições de confiança.
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