De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o Conselho será composto por 23 representantes.

Essa determinação decorre diretamente da LGPD, que, por meio da inclusão do art. 58-A, fixou o número de membros do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Os membros atuam como titulares e suplentes, escolhidos entre diferentes órgãos e segmentos para assegurar pluralidade técnica e institucional na formulação de políticas e diretrizes sobre proteção de dados.

Portanto, o numeral 23 não é conjectural, mas previsto expressamente na legislação, com a finalidade de promover representação equilibrada e capacidade deliberativa ao Conselho.