Questão FC458925
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de
Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
IDECAN · 2024
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de
- 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.
- 24 (vinte e quatro) representantes, titulares e suplentes.
- 21 (vinte e um) representantes, titulares e suplentes.
- 25 (vinte e cinco) representantes, titulares e suplentes.
- 22 (vinte e dois) representantes, titulares e suplentes.
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Gabarito
A
Comentário do professor
De acordo com a LGPD, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é composto por 23 (vinte e três) representantes, sendo todos nomeados como titulares e suplentes (Art. 58‑A, incluído pela Lei nº 13.853/2019).
Essa composição plural visa reunir atores públicos e privados envolvidos na temática de dados pessoais. Participam membros do Poder Executivo federal, representantes das Casas do Congresso Nacional, órgãos do sistema de justiça e do Ministério Público, além do Comitê Gestor da Internet.
Também integram o Conselho entidades da sociedade civil, instituições científicas e tecnológicas, confederações sindicais, representantes empresariais e do setor laboral. A exigência de titulares e suplentes promove continuidade e substituição nas deliberações colegiadas.
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