Questão FC465524
Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,
Orçamento Público
FCC · 2024
Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,
- o princípio do equilíbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.
- o orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.
- isso significa que a proposta baseia-se nas rubricas constantes no orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas o índice da inflação.
- não deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação àquelas que constaram da LOA do exercício anterior, salvo as relativas à saúde e à educação.
- a peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Orçamento Base-Zero significa que o orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo. Cada gestor parte do zero e deve apresentar propostas fundamentadas, sem presumir continuidade de valores passados.
Isso implica que cada despesa precisa ser analisada e explicada em termos de objetivo, atividades e custos, normalmente organizadas em pacotes de decisão, para permitir comparação e priorização entre alternativas.
Na prática, recai sobre o gestor o ônus da prova: cabe a ele justificar a necessidade e o nível de recursos solicitados, demonstrando benefícios e indicadores de desempenho.
O resultado esperado é maior criticidade na alocação de recursos, possibilidade de realocação e ganho de eficiência, pois despesas sem justificativa tendem a ser reduzidas ou eliminadas.
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