Questão FC465532
O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
Orçamento Público
FCC · 2019
O orçamento-programa de um determinado ente público estadual
- realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.
- visa avaliar a economicidade das ações governamentais bem como a legalidade no cumprimento do orçamento.
- apresenta as despesas públicas que devem ser executadas por função, subfunção e elemento de despesa, sendo que a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis e de gestão.
- impõe ao poder executivo a obrigatoriedade de investir em programas não discriminados como prioritários no Plano Plurianual pelo referido poder, sendo uma forma de implementação de políticas públicas regionalizadas.
- incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, sendo que a alocação de recursos visa à aquisição de meios.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O orçamento-programa é um instrumento que integra planejamento e execução orçamentária, orientando a alocação de recursos para a consequência de objetivos e metas definidos previamente. Ele transforma prioridades em programas e ações com metas e prazos.
Como principal critério de classificação da despesa adota-se a classificação funcional-programática, que organiza os gastos por programas, subprogramas e ações, facilitando a visualização do que se pretende alcançar com cada recurso.
Esse formato focaliza resultados: estabelece indicadores e metas para permitir o acompanhamento da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, subsidiando decisões de gestão e reprogramação de recursos quando necessário.
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