Questão FC465535
Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento- programa
Orçamento Público
FCC · 2019
Considerado um instrumento básico do planejamento de ação do governo, o chamado orçamento- programa
- apresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.
- não necessita estar vinculado aos planos e às diretrizes macros de governo, ou seja, não é preciso que ele esteja integrado ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).
- vincula o orçamento ao planejamento, devendo mostrar os objetivos e as metas para os quais se solicitam as dotações orçamentárias.
- foi instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988, que consagrou as funções de planejamento e orçamento público.
- tem sua elaboração, sua execução e seu controle baseados na classificação por programas globais, sem considerar as especificidades no nível das atividades
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O orçamento-programa atua como instrumento que vincula o orçamento ao planejamento, exigindo que cada pedido de recurso apresente os objetivos e as metas que se pretende alcançar com as dotações orçamentárias.
Na prática, isso significa organizar despesas por programas, projetos e atividades, relacionando recursos a resultados mensuráveis. Essa relação permite definir prioridades, justificar alocações e estimar impactos antes da execução.
Ao exigir objetivos e metas, o orçamento-programa facilita o monitoramento, a avaliação do desempenho e a transparência administrativa. Assim, o orçamento deixa de ser apenas lista de gastos e passa a ser ferramenta de gestão orientada para resultados.
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