Dentre os princípios orçamentários, aquele que indica que o montante da despesa autorizada em cada exercício não poderá ultrapassar o total da receita estimada para o mesmo período

Gabarito

A

Comentário do professor

Princípio do equilíbrio: determina que o montante das despesas autorizadas em cada exercício não pode ser superior ao total da receita estimada para o mesmo período. Em termos simples, deve haver compatibilização entre o que se pretende gastar e o que se espera arrecadar.

Esse princípio está previsto na LRF e orienta a elaboração da LDO e da LOA, servindo como instrumento de disciplina fiscal e prevenção de déficits públicos. Sua finalidade é conter o crescimento desordenado das despesas e garantir sustentabilidade das finanças públicas.

Na prática, impõe a regra \(Despesa\\le Receita\\), exigindo que a programação orçamentária seja compatível com as metas fiscais e as estimativas de receita, sob pena de vedação de autorizações que gerem desequilíbrio.