Princípio orçamentário que orienta a opção do governo pelo emprego de recursos em programas que buscam reduzir as desigualdades sociais. Trata-se do principio da

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Regionalização é o princípio orçamentário que orienta a alocação dos recursos públicos segundo a distribuição geográfica das necessidades, priorizando ações que visem reduzir desigualdades sociais e regionais. Trata-se de garantir que a execução orçamentária considere a diversidade territorial do país.

Na prática, exige compatibilização entre o Plano Plurianual (PPA) e as leis orçamentárias, de modo que programas e investimentos sejam planejados com critérios que beneficiem áreas mais carentes.

Constitucionalmente, vincula-se aos objetivos da República de promoção da igualdade e consta das normas que regem a elaboração e execução do orçamento. Instrumentos comuns são a programação por região e critérios populacionais para distribuição de recursos.

Assim, a regionalização busca promover desenvolvimento equilibrado e justiça distributiva na aplicação do gasto público.