O princípio do orçamento bruto determina a inclusão de receitas e despesas

Gabarito

A

Comentário do professor

Orçamento Bruto: exige que todas as receitas e despesas sejam lançadas no orçamento sem qualquer dedução ou compensação.

Isso significa que cada entrada e saída deve constar pelo seu valor bruto, antes de abatimentos, retenções, restituições ou compensações entre rubricas. Não se deve reduzir uma receita pela despesa relacionada nem apresentar saldos já liquidados de forma líquida.

A razão é fiscal e contábil: a apresentação bruta assegura transparência e permite o controle integral dos recursos, a avaliação completa das obrigações e a comparação entre exercícios.

Fundamento legal: art. 6º da Lei nº 4.320/1964 e normas de contabilidade pública, que vedam quaisquer deduções na formação do orçamento.

Na prática, descontos ou compensações são registrados como eventos contábeis distintos, não como redução do valor orçado.