Questão FC465569
O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que
Orçamento Público
FCC · 2024
O Plano Plurianual constitui relevante instrumento de planejamento estratégico do governo no longo prazo e, na forma prevista na Constituição Federal, tem-se que
- deve fixar o percentual máximo da receita corrente líquida que pode ser comprometido com despesas de caráter continuado nos próximos cinco exercícios.
- presta-se a estabelecer as metas fiscais para todos os exercícios futuros e fixar os percentuais de contingenciamento em caso de não atingimento.
- contempla exclusivamente despesas de capital que ultrapassem um exercício financeiro, não contemplando planejamento em relação a despesas de custeio.
- deve estabelecer diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para despesas de capital, mas também para outras despesas correntes, incluindo despesas de caráter continuado.
- dispõe sobre todas as operações governamentais que demandem financiamento mediante operações de crédito e fixa o montante máximo de endividamento para o período.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, em médio prazo, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. Sua função constitucional é orientar as ações governamentais para um período superior ao exercício anual.
O PPA abrange as despesas de capital e também as outras despesas correntes, incluindo aquelas de caráter continuado. Isso significa que não se limita a investimentos; considera igualmente o custeio e a manutenção necessários ao funcionamento dos bens e serviços gerados pelos investimentos, bem como programas cuja execução ultrapassa um exercício.
Tem vigência quadrienal e serve de base para a formulação da LDO e da LOA, orientando prioridades e alocação de recursos para o período.
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