Questão FC465570
A vigência do plano plurianual
Orçamento Público
FCC · 2022
A vigência do plano plurianual
- é de exatamente dois anos.
- é variável, de acordo com os seus próprios termos.
- foi definida em Lei Complementar.
- se dá a partir do terceiro ano do mandato em que é proposto e perdura até o segundo ano do mandato subsequente.
- se dá a partir do segundo ano do mandato em que é proposto e perdura até o primeiro ano do mandato subsequente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E indica que a vigência do Plano Plurianual (PPA) começa no segundo ano do mandato em que o plano é proposto e vai até o primeiro ano do mandato subsequente.
Na prática, isso significa que o PPA cobre um período de quatro anos, permitindo o planejamento de prioridades e programas de médio e longo prazo que orientarão as despesas de capital e investimentos públicos.
O projeto do PPA é encaminhado ao Congresso no primeiro ano do governo; sua vigência, porém, não inicia imediatamente, mas no ano seguinte, garantindo a continuidade entre mandatos e a transição entre ciclos de governo.
Exemplo: se o plano é proposto em 2023, sua vigência será de 2024 até 2027.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em