Questão FC465571
Sobre o plano plurianual (PPA), considere: I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo. II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterã
Orçamento Público
FCC · 2022
Sobre o plano plurianual (PPA), considere:
I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo.
II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Está correto o que consta de
- II e III, apenas.
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os itens I, II e III estão corretos porque refletem disposições constitucionais sobre o plano plurianual.
Iniciativa do Executivo: a elaboração do PPA é competência do Poder Executivo, conforme previsto na Constituição, o que garante a apresentação de um plano integrado de políticas públicas.
Sistema de controle interno: os Três Poderes devem manter, de forma integrada, controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas do PPA, permitindo acompanhamento da execução e aferição de resultados.
Regionalização das diretrizes: a lei do PPA deve estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada, orientando investimentos e ações plurianuais.
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