Questão FC465572
Constarão do plano plurianual da União:
Orçamento Público
FCC · 2022
Constarão do plano plurianual da União:
- metas e prioridades da administração pública federal.
- diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
- diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.
- orçamento de investimento das estatais.
- disposições acerca de alterações na legislação tributária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital constam do plano plurianual.
Isso decorre do texto constitucional: Art. 165, §1º, que determina que a lei do PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
Por despesas de capital entendem-se, em termos orçamentários, os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida públicas vinculadas a projetos e bens duráveis.
O PPA fixa, para um período plurianual, prioridades e metas quantitativas que orientam a elaboração da LDO e da LOA, garantindo continuidade aos projetos de investimento.
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