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Questão FC465572

Constarão do plano plurianual da União:

Orçamento Público

FCC · 2022

Constarão do plano plurianual da União:

  1. metas e prioridades da administração pública federal.
  2. diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
  3. diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.
  4. orçamento de investimento das estatais.
  5. disposições acerca de alterações na legislação tributária.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital constam do plano plurianual.

Isso decorre do texto constitucional: Art. 165, §1º, que determina que a lei do PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.

Por despesas de capital entendem-se, em termos orçamentários, os investimentos, as inversões financeiras e a amortização da dívida públicas vinculadas a projetos e bens duráveis.

O PPA fixa, para um período plurianual, prioridades e metas quantitativas que orientam a elaboração da LDO e da LOA, garantindo continuidade aos projetos de investimento.

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