Questão FC465573
O Governo Federal verificou a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e ou
Orçamento Público
FCC · 2022
O Governo Federal verificou a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Para tanto, é necessário que essa medida seja implementada na lei que instituir
- o plano plurianual.
- as diretrizes orçamentárias.
- o orçamento anual.
- o relatório resumido da execução orçamentária.
- o anexo de metas fiscais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a lei que institui o plano plurianual.
O plano plurianual (PPA) fixa, em um horizonte de médio prazo, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal de forma regionalizada.
Seu escopo abrange, com destaque, as despesas de capital e as decorrentes dessas despesas, bem como os programas de duração continuada, oferecendo previsibilidade para investimentos e políticas públicas.
O PPA tem vigência quadrienal e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, orientando a execução e o acompanhamento das metas estabelecidas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em